PORNOGRAFIA18/02/2010

No dia 3 de fevereiro de 2010 a Assembléia legislativa do Estado do Paraná aprovou um projeto de lei que prevê a proibição para bancas de jornais, livrarias e locadoras de vídeo exibir cartazes com anúncios de revistas, jornais, DVDs e CDs que tenham conteúdo erótico ou pornográfico. O projeto ainda estabelece a proibição de venda de material de conteúdo pornográfico e erótico a menores de 18 anos – o que já era vedado por lei federal. Falta agora  a sansão do governador Roberto Requião. O comerciante que descumprir a lei estadual será advertido por escrito e, em caso de reincidência, receberá uma multa de R$ 5 mil. Se ele descumprir por três vezes a lei, o estabelecimento terá a inscrição estadual cassada. O autor do projeto, deputado Edson Praczyk (PRB) disse que não quer prejudicar os comerciantes, mas proteger crianças e adolescentes da exposição e venda de material de conteúdo pornográfico. Praczyk defende que o material seja guardado em local reservado e só seja exposto quando houver a solicitação de um cliente adulto. “A ex­­posição prematura a material pornográfico, quando a criança ainda não despertou para assuntos sexuais, pode comprometer o desenvolvimento sadio da sexualidade e prejudicar a inserção normal do indivíduo no meio social”, disse. O projeto, segundo ele, tem como base ainda o Artigo 78 do Estatuto da Criança e do Ado­­lescente, que estabelece que as revistas e publicações contendo material impróprio ou ina­­dequado a crianças e adolescentes deverão ser comerciali­­zadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo. IMPÉRIO HOMOSSEXUALO Senador Magno Malta (PR-ES) afirmou que irá criar uma Frente Parlamentar contra o decreto presidencial que criou o Programa Nacional de Direitos Humanos. Para o parlamentar, o decreto — assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final do ano passado — “enaltece o projeto de lei 122”, em tramitação na Câmara, que, em sua opinião, “cria um império homossexual no Brasil”. Em pronunciamento no dia 4 de fevereiro o senador afirmou que a frente terá a maioria dos parlamentares tanto do Senado Federal quanto da Câmara dos Deputados e que o PL 122 “irá morrer nesta Casa”. Magno Malta informou que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou na última quinta-feira requerimento de sua autoria para a realização de uma audiência pública sobre a matéria. Segundo o parlamentar, serão convidados representantes “da sociedade islâmica, da sociedade espírita, da sociedade judaica, das religiões afro-brasileiros e também católicos, evangélicos, ateus e intelectuais”. O senador afirmou que não tem nada contra os homossexuais, mas disse não poder permitir a aprovação de um projeto inconstitucional. Afirmou que a Constituição, no parágrafo 3º de sue artigo 226, estabelece que a união estável é aquela realizada “entre um homem e uma mulher”. “Não sou homofóbico”, declarou o parlamentar, para quem “o Brasil precisa de uma grande campanha de educação e respeito nessa e em outras questões”. AULAS DE VIOLÃOAgora você pode aprender violão em grupo ou com aulas particulares. Horários combinados aos sábados ou domingos. Para maiores informações entre em contato com Eduardo ( 9210-4339 ) ou Débora ( 9104-6017 ).